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title: "CSRD e CS3D - Simplificação dos Requisitos de Relato de Sustentabilidade e do Dever de Diligência"
description: "Conheça as simplificações do CSRD e CS3D para relato de sustentabilidade e dever de diligência em ESG."
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# CSRD e CS3D - Simplificação dos Requisitos de Relato de Sustentabilidade e do Dever de Diligência

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)16 de dezembro de 2025

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Em 26 de fevereiro de 2025, no seguimento do apelo lançado pelos dirigentes da UE, a Comissão apresentou dois pacotes «Omnibus», destinados a simplificar a legislação em vigor nos domínios da sustentabilidade e do investimento, respetivamente. Em 20 de março de 2025, os dirigentes instaram os colegisladores a prosseguirem, com caráter prioritário e com um elevado nível de ambição, os trabalhos com vista a finalizar esses pacotes o mais rapidamente possível em 2025. Nesta senda, dia 9 de dezembro, a Presidência do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório[[1]](#_ftn1) sobre a simplificação dos requisitos de relato de sustentabilidade e do dever de diligência – um passo significativo no procedimento legislativo europeu de simplificação das obrigações decorrentes da *Corporate Sustainability Reporting Directive* (“CSRD”)[[2]](#_ftn2) e da *Corporate Sustainability Due Diligence Directive* (“CSDDD” ou “CS3D”)[[3]](#_ftn3). O acordo provisório introduz vários ajustes no âmbito da **CSRD**:

- Aumento do limiar relativo ao número de empregados para **1000 empregados**;
- **Remoção das PME cotadas** do âmbito de aplicação da diretiva;
- Adição de um **limiar do volume de negócios líquido superior a 450 milhões** de euros;
- **Isenção de empresas de participação financeira** do âmbito de aplicação da CSRD e **isenção transitória para as empresas da «primeira vaga»** - que tiveram de começar a comunicar informações a partir do exercício financeiro de 2024; e
- **Introdução de uma cláusula de revisão** relativa a um eventual alargamento do âmbito de aplicação da CSRD.

No que respeita à **CS3D**, o acordo provisório:

- Aumenta os limiares para **5000 empregados e 1,5 mil milhões de euros de volume de negócios líquido**;
- Permite que as empresas se centrem ***(apenas) nos domínios das suas cadeias de atividades em que é mais provável que ocorram efeitos negativos*** reais e potenciais. Adicionalmente, concede-lhes a capacidade de dar **prioridade à avaliação dos efeitos negativos que impliquem parceiros comerciais diretos**;
- Estabelece que as empresas devem basear os seus esforços em informações razoavelmente disponíveis, já **não estando obrigadas a levar a cabo um exercício de levantamento exaustivo**;
- **Suprime a obrigação de as empresas adotarem um plano de transição para a atenuação das alterações climáticas**;
- **Elimina o regime harmonizado de responsabilidade a nível da EU** e o requisito de os Estados-Membros assegurarem que as regras em matéria de responsabilidade civil sejam de aplicação imediata nos casos em que o direito aplicável não seja o direito nacional do Estado-Membro;
- Estabelece um **limite máximo de 3 % do volume de negócios líquido** da empresa a nível mundial, **no que diz respeito às sanções**;
- **Introduz uma cláusula de revisão** relativa a um eventual alargamento do âmbito de aplicação da CSRD e outra sobre a necessidade de um regime harmonizado de responsabilidade a nível da EU.
- **Prorroga o prazo de transposição até dia 26 de julho de 2028**.

O acordo provisório tem agora de ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu antes de ser formalmente adotado pelas duas instituições.

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[[1]](#_ftnref1) Carta enviada ao Parlamento Europeu com vista a um acordo em primeira leitura, 10 de dezembro de 2025, disponível no link: <https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-16702-2025-INIT/en/pdf>[[2]](#_ftnref2) DIRETIVA (UE) 2022/2464 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 14 de dezembro de 2022 que altera o Regulamento (UE) n.º 537/2014, a Diretiva 2004/109/CE, a Diretiva 2006/43/CE e a Diretiva 2013/34/UE no que diz respeito ao relato de sustentabilidade das empresas. [[3]](#_ftnref3) DIRETIVA (UE) 2024/1760 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 relativa ao dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937 e o Regulamento (UE) 2023/2859.

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