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title: "Basel AML Index: New Insights"
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# Basel AML Index: New Insights

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)28 de novembro de 2023

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No passado dia 12 de novembro de 2023, o *Basel Institute on Governance* publicou o AML Index, referente ao ano de 2023.

O AML Index é um índice global que avalia e classifica o risco, a nível mundial, face às ameaças em matéria de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (BC/FT) e a capacidade das medidas adotadas pelas várias jurisdições no domínio da prevenção e combate desses fenómenos.

É atribuída uma pontuação ao risco das jurisdições objeto da avaliação, com base em dados fornecidos por 18 fontes públicas, entre as quais o Grupo de Ação Financeira (GAFI), a Transparência Internacional, o Banco Mundial e o Fórum Económico Mundial.

A classificação do risco – que abrange a avaliação de 152 países - varia entre 0 e 10, sendo o risco mínimo zero e o risco máximo 10. As classificações podem ser consultadas em [Map - Basel AML Index (baselgovernance.org)](https://index.baselgovernance.org/map)

A Islândia obteve uma pontuação de 2.87, o que significa que, de entre os países analisados, é a jurisdição menos exposta ao risco.

Em primeiro lugar, e por isso, mais exposto ao risco em matéria de BC/FT, encontra-se o Haiti, com uma pontuação de 8.25.

Angola e Moçambique encontram-se entre os 20 países mais expostos aos riscos de BC/FT.

Espanha e Portugal, por sua vez, encontram-se, respetivamente, em 134.º e em 128.º lugares, com a pontuação respetiva de 3.96 e de 4.08.

As classificações de risco abrangem cinco domínios:

- Qualidade dos quadros de combate ao branqueamento de capitais;
- Corrupção e suborno;
- Transparência e padrões financeiros;
- Transparência e responsabilização pública;
- Riscos políticos e jurídicos.

Em traços gerais, através do *Basel AML Index* podemos concluir o seguinte:

- **Aumento geral de risco**: o nível médio de risco registou um aumento de 5.25 em 2022, para 5.31 em 2023;
- **Riscos em todos os domínios**: Foram registados aumentos em praticamente todos os domínios avaliados;
- **Corrupção e suborno:** a comparação entre o índice de 2022 e o índice de 2023, evidencia a persistência do risco de corrupção e suborno em vários países;
- **Transparência e normas financeiras**: persistência de dificuldades na transparência do sistema financeiro, em particular devido ao surgimento de novas ferramentas;
- **Transparência pública e responsabilização**: necessidade de mecanismos mais sólidos de controlo público e de responsabilização das práticas financeiras;
- **Riscos políticos/jurídicos:** a instabilidade política e os quadros jurídicos vulneráveis contribuem para o aumento dos riscos;
- **Pontuações estáticas do quadro BC/FT:** a qualidade dos quadros de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo mantiveram-se inalteradas, o que revela um desfasamento entre as políticas legislativas e a sua implementação efetiva.

Globalmente podemos também identificar os seguintes desafios:

- **Rápidos avanços tecnológicos:** o aumento do recurso aos criptoativos e aos bancos digitais para fins ilícitos desafia os sistemas tradicionais de prevenção do BC/FT.
- **Globalização das finanças:** as transações transfronteiriças e as integrações financeiras internacionais dificultam o rastreio e a regulação dos fundos.
- **Instabilidade política:** os conflitos e a agitação política em múltiplas regiões perturbam as estruturas regulamentares existentes e facilitam atividades financeiras ilegais.

Em súmula, através análise efetuada ao Basel AML Index de 2023, constatamos um decréscimo da eficácia dos sistemas anti branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo e, consequentemente, o aumento dos riscos em matéria de BC/FT, realidade que realça a necessidade de uma ação urgente, a nível global e ao nível de cada país, baseada numa profunda compreensão dos riscos.

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