---
title: ">ESG</font> - Auxílios Estatais no Contexto do Pacto da Indústria Limpa"
description: "Descubra como os auxílios estatais promovem a indústria limpa no contexto do ESG."
url: "https://www.ecija.com/adcecija/auxilios-estatais-contexto-pacto-industria-limpa/"
locale: "pt-PT"
site: "Portugal"
rendered: "2026-11-20T11:12:06.557Z"
---

## Navigation

- [![Logo ECIJA Portugal](//assets.griddo.ecija.com/pro-ecija/static/logo-ecija-pt-66e5bebc974f6f64c0ffde8580f5f214.png)](/adcecija/)
- [Manifesto de IA](https://www.ecija.com/adcecija/manifesto-ia/index.md)
- [Prémios e reconhecimentos](https://www.ecija.com/adcecija/premios-reconhecimentos/index.md)
- [Propósito ESG](https://www.ecija.com/adcecija/proposito-esg/index.md)
- [Sobre nós](https://www.ecija.com/adcecija/sobre/index.md)
- [Trajetória](https://www.ecija.com/adcecija/trajetoria/index.md)
- [Comercial, Societário & M&A](https://www.ecija.com/adcecija/comercial-societario-ma-pt/index.md)
- [Contencioso & Arbitragem](https://www.ecija.com/adcecija/contencioso-arbitragem-pt/index.md)
- [Criminal, Contraordenacional & Compliance](https://www.ecija.com/adcecija/criminal-contraordenacional-compliance-pt/index.md)
- [Desporto, Moda, Media & Entretenimento](https://www.ecija.com/adcecija/desporto-moda-media-entretenimento-pt/index.md)
- [Digital Contracting & Compliance](https://www.ecija.com/adcecija/digital-contracting-compliance-pt/index.md)
- [Família, Sucessões & Empresas Familiares](https://www.ecija.com/adcecija/familia-sucessoes-empresas-familiares-pt/index.md)
- [Fiscal](https://www.ecija.com/adcecija/fiscal-pt/index.md)
- [Imigração & Cidadania](https://www.ecija.com/adcecija/imigracao-cidadania-pt/index.md)
- [Imobiliário](https://www.ecija.com/adcecija/imobiliario-pt/index.md)
- [Life Sciences & Healthcare](https://www.ecija.com/adcecija/life-sciences-and-healthcare-pt/index.md)
- [Público, Urbanismo, Ambiente & Energia](https://www.ecija.com/adcecija/publico-urbanismo-ambiente-energia-pt/index.md)
- [Seguros & Responsabilidade Civil](https://www.ecija.com/adcecija/seguros-responsabilidade-civil-pt/index.md)
- [Trabalho & Segurança Social](https://www.ecija.com/adcecija/trabalho-seguranca-social-pt/index.md)
- [União Europeia & Concorrência](https://www.ecija.com/adcecija/uniao-europeia-concorrencia-pt/index.md)
- [Ver todas](https://www.ecija.com/adcecija/servicos/index.md)
- [Equipa](https://www.ecija.com/adcecija/equipa/index.md)
- [Insights](https://www.ecija.com/adcecija/insights/index.md)
- [Pessoas e Cultura](https://www.ecija.com/adcecija/pessoas-cultura/index.md)
- [Portugal](https://www.ecija.com/adcecija/portugal/index.md)
- [Espanha](https://www.ecija.com/adcecija/espanha/index.md)
- [Ver todos](https://www.ecija.com/adcecija/presenca-internacional/index.md)
- [Contacto](https://www.ecija.com/adcecija/contacto/index.md)
- [LinkedIn](https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&text=ESG - Auxílios Estatais no Contexto do Pacto da Indústria Limpa&url=https://www.ecija.com/adcecija/auxilios-estatais-contexto-pacto-industria-limpa/)
- [Subscrever](https://www.ecija.com/adcecija/newsletter/index.md)
- [Insights](https://www.ecija.com/adcecija/pesquisa-insights/index.md)
- [Candidaturas](https://www.ecija.com/adcecija/pessoas-cultura/index.md#estagios)
- [Eventos](https://www.ecija.com/adcecija/pesquisa-eventos/index.md)
- [Manual de Marca](https://www.ecija.com/adcecija/manual-marca/index.md)
- [+351 21 319 2080](tel:+351 21 319 2080)
- [LinkedIn](https://www.linkedin.com/company/antasdacunhaecija/)
- [Instagram](https://www.instagram.com/antasdacunhaecija/)
- [YouTube](https://www.youtube.com/@antasdacunhaecija)
- [Política de Privacidade](https://www.ecija.com/adcecija/politica-de-privacidade/index.md)
- [Política de Cookies](https://www.ecija.com/adcecija/politica-de-cookies/index.md)
- [![La imagen presenta logotipos de programas y financiación de la Unión Europea y del gobierno portugués.](https://images.griddo.ecija.com/c/cover/q/75/w/3865/h/396/f/jpeg/barra-logos-49887971-d295-4481-8fe2-1dd6e4fc5e89 "barra-logos")](/adcecija/plano-recuperacao-resiliencia/)

# ESG - Auxílios Estatais no Contexto do Pacto da Indústria Limpa

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)3 de julho de 2025

Partilhar

- [LinkedIn](<https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&text=ESG - Aux%C3%ADlios Estatais no Contexto do Pacto da Ind%C3%BAstria Limpa&url=https://www.ecija.com/adcecija/auxilios-estatais-contexto-pacto-industria-limpa/>)

Em 26 de fevereiro de 2025, a Comissão europeia (“**Comissão**”) adotou a [Comunicação sobre o Pacto da Indústria Limpa: um roteiro comum para a descarbonização e a competitividade](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52025DC0085), que define a forma como os Estados-Membros podem conceber medidas de auxílio estatal para o cumprimento dos objetivos relacionados com esse pacto. O Pacto da Indústria Limpa prevê ações para melhorar o acesso a energia a preços acessíveis, promover a procura e a oferta de produtos de tecnologias limpas, desbloquear investimentos públicos e privados, impulsionar a economia circular, desenvolver parcerias internacionais e manter competências e empregos de qualidade em prol da justiça social. Estabelece ainda uma estratégia global de crescimento para uma indústria europeia competitiva, resiliente e descarbonizada, proporcionando oportunidades aos investidores e contribuindo para a coesão social e a equidade em todas as regiões. Considerando a necessidade de investimento para acelerar a implantação das energias renováveis e da descarbonização industrial, e para assegurar uma capacidade suficiente de fabrico de tecnologias limpas, a Comissão adotou agora o **Enquadramento para as medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o Pacto da Indústria Limpa** (“**Enquadramento**”), que substitui o anterior mecanismo temporário, em vigor desde 2022, e que será aplicável até ao final de 2030. Este Enquadramento especifica os critérios a aplicar pela Comissão aquando da apreciação das medidas de auxílio estatal que os Estados-Membros tencionam adotar para a prossecução dos objetivos acima descritos; oferece-lhes um horizonte de planeamento mais longo e proporciona às empresas previsibilidade e segurança para os investimentos, sem distorcer a concorrência e as trocas comerciais, preservando simultaneamente os objetivos de coesão. O Enquadramento contém disposições para os seguintes tipos de medidas:

- Auxílios destinados a acelerar a implantação de energias limpas;
- Auxílios destinados a apoiar os custos da eletricidade;
- Auxílios à descarbonização da indústria;
- Auxílios para assegurar uma capacidade de fabrico suficiente no domínio das tecnologias limpas;
- Auxílios destinados a reduzir os riscos associados aos investimentos privados relacionados com os objetivos do Pacto da Indústria Limpa.

Em concreto, **o Enquadramento permite apoiar uma vasta gama de tecnologias de descarbonização, como a eletrificação, o hidrogénio, a biomassa e a captura, utilização e armazenamento de carbono**. Pode ser concedido apoio com base:

- em montantes de auxílio predefinidos (para auxílios até 200 milhões de EUR),
- no défice de financiamento, ou
- num procedimento de concurso competitivo.

Em paralelo, continuam a aplicar-se outras regras em matéria de auxílios estatais pertinentes para o Pacto da Indústria Limpa, nomeadamente as [Orientações relativas a auxílios estatais à proteção do clima e do ambiente e à energia 2022](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52022XC0218(03)), as [Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A52021XC0429%2801%29) ou o [Regulamento Geral de Isenção por Categoria](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32023R1315). O Enquadramento para as medidas de auxílio estatal destinadas a apoiar o Pacto da Indústria Limpa surge assim como um marco fundamental para a concretização de uma política industrial competitiva para a Europa e para permitir a transição para a neutralidade climática.

## Profissionais relacionados

## ATUALIDADE #ECIJA