---
title: "Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios – Novo Regime Jurídico"
description: "Explore a nova autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios no Brasil."
url: "https://www.ecija.com/adcecija/autonomia-de-gestao-dos-museus-monumentos-e-palacios-novo-regime-juridico/"
locale: "pt-PT"
site: "Portugal"
rendered: "2026-11-20T11:11:59.258Z"
---

## Navigation

- [![Logo ECIJA Portugal](//assets.griddo.ecija.com/pro-ecija/static/logo-ecija-pt-66e5bebc974f6f64c0ffde8580f5f214.png)](/adcecija/)
- [Manifesto de IA](https://www.ecija.com/adcecija/manifesto-ia/index.md)
- [Prémios e reconhecimentos](https://www.ecija.com/adcecija/premios-reconhecimentos/index.md)
- [Propósito ESG](https://www.ecija.com/adcecija/proposito-esg/index.md)
- [Sobre nós](https://www.ecija.com/adcecija/sobre/index.md)
- [Trajetória](https://www.ecija.com/adcecija/trajetoria/index.md)
- [Comercial, Societário & M&A](https://www.ecija.com/adcecija/comercial-societario-ma-pt/index.md)
- [Contencioso & Arbitragem](https://www.ecija.com/adcecija/contencioso-arbitragem-pt/index.md)
- [Criminal, Contraordenacional & Compliance](https://www.ecija.com/adcecija/criminal-contraordenacional-compliance-pt/index.md)
- [Desporto, Moda, Media & Entretenimento](https://www.ecija.com/adcecija/desporto-moda-media-entretenimento-pt/index.md)
- [Digital Contracting & Compliance](https://www.ecija.com/adcecija/digital-contracting-compliance-pt/index.md)
- [Família, Sucessões & Empresas Familiares](https://www.ecija.com/adcecija/familia-sucessoes-empresas-familiares-pt/index.md)
- [Fiscal](https://www.ecija.com/adcecija/fiscal-pt/index.md)
- [Imigração & Cidadania](https://www.ecija.com/adcecija/imigracao-cidadania-pt/index.md)
- [Imobiliário](https://www.ecija.com/adcecija/imobiliario-pt/index.md)
- [Life Sciences & Healthcare](https://www.ecija.com/adcecija/life-sciences-and-healthcare-pt/index.md)
- [Público, Urbanismo, Ambiente & Energia](https://www.ecija.com/adcecija/publico-urbanismo-ambiente-energia-pt/index.md)
- [Seguros & Responsabilidade Civil](https://www.ecija.com/adcecija/seguros-responsabilidade-civil-pt/index.md)
- [Trabalho & Segurança Social](https://www.ecija.com/adcecija/trabalho-seguranca-social-pt/index.md)
- [União Europeia & Concorrência](https://www.ecija.com/adcecija/uniao-europeia-concorrencia-pt/index.md)
- [Ver todas](https://www.ecija.com/adcecija/servicos/index.md)
- [Equipa](https://www.ecija.com/adcecija/equipa/index.md)
- [Insights](https://www.ecija.com/adcecija/insights/index.md)
- [Pessoas e Cultura](https://www.ecija.com/adcecija/pessoas-cultura/index.md)
- [Portugal](https://www.ecija.com/adcecija/portugal/index.md)
- [Espanha](https://www.ecija.com/adcecija/espanha/index.md)
- [Ver todos](https://www.ecija.com/adcecija/presenca-internacional/index.md)
- [Contacto](https://www.ecija.com/adcecija/contacto/index.md)
- [LinkedIn](https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&text=Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios – Novo Regime Jurídico&url=https://www.ecija.com/adcecija/autonomia-de-gestao-dos-museus-monumentos-e-palacios-novo-regime-juridico/)
- [Subscrever](https://www.ecija.com/adcecija/newsletter/index.md)
- [Insights](https://www.ecija.com/adcecija/pesquisa-insights/index.md)
- [Candidaturas](https://www.ecija.com/adcecija/pessoas-cultura/index.md#estagios)
- [Eventos](https://www.ecija.com/adcecija/pesquisa-eventos/index.md)
- [Manual de Marca](https://www.ecija.com/adcecija/manual-marca/index.md)
- [+351 21 319 2080](tel:+351 21 319 2080)
- [LinkedIn](https://www.linkedin.com/company/antasdacunhaecija/)
- [Instagram](https://www.instagram.com/antasdacunhaecija/)
- [YouTube](https://www.youtube.com/@antasdacunhaecija)
- [Política de Privacidade](https://www.ecija.com/adcecija/politica-de-privacidade/index.md)
- [Política de Cookies](https://www.ecija.com/adcecija/politica-de-cookies/index.md)
- [![La imagen presenta logotipos de programas y financiación de la Unión Europea y del gobierno portugués.](https://images.griddo.ecija.com/c/cover/q/75/w/3865/h/396/f/jpeg/barra-logos-49887971-d295-4481-8fe2-1dd6e4fc5e89 "barra-logos")](/adcecija/plano-recuperacao-resiliencia/)

# Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios – Novo Regime Jurídico

[Artigo](https://www.ecija.com/adcecija/index.md?category=Artigo)17 de junho de 2019

Partilhar

- [LinkedIn](<https://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&text=Autonomia de Gest%C3%A3o dos Museus, Monumentos e Pal%C3%A1cios %E2%80%93 Novo Regime Jur%C3%ADdico&url=https://www.ecija.com/adcecija/autonomia-de-gestao-dos-museus-monumentos-e-palacios-novo-regime-juridico/>)

Um dos objetivos do programa do Governo é o de permitir que “equipamentos culturais bandeira”, como museus e monumentos de especial relevância, possam beneficiar de uma maior autonomia de gestão para a concretização de projetos que importem mais-valias para a cultura, o património, a economia e o turismo. Neste sentido, foi publicado em Diário da República, no passado dia 5 de Junho, o Regime Jurídico de Autonomia e Gestão dos Museus, Monumentos e Palácios (Decreto-Lei n.º 78/2019, de 5 de Junho).

Este novo Regime Jurídico concretiza três medidas fundamentais: a previsão de um órgão próprio de gestão, através da criação da figura do diretor da unidade orgânica; a previsão de um plano plurianual de gestão e a criação do Conselho Geral dos Museus, Monumentos e Palácios, enquanto órgão consultivo.

Hoje, a gestão do património cultural cabe, conjuntamente, à Direção Geral do Património Cultural (“DGPC”) e às Direções Regionais de Cultura (“DRC”). Sem os retirar da dependência destas entidades, os museus, monumentos e palácios passam a constituir unidades orgânicas dotadas de um órgão próprio de gestão - o diretor - a quem são delegadas competências, permitindo-se, assim, agilizar a operacionalização do seu plano de atividades.

Para além da criação da figura do diretor, a autonomia de gestão apoiar-se-á no plano plurianual de gestão. O plano será acordado entre o diretor da respetiva unidade orgânica e o diretor-geral da DGPC ou o diretor regional da DRC, para a duração da comissão de serviço daquele e contendo, obrigatoriamente, o plano estratégico, o plano de atividades e a programação a executar, a dotação do orçamento da DGPC ou da DRC a atribuir, bem como o instrumento de delegação ou subdelegação de poderes no diretor da unidade orgânica para a realização de despesas até ao limite máximo previsto na lei. Ademais, a unidade orgânica passa a dispor de um fundo de maneio para a realização de despesas de pequeno montante.

Por outro lado, e com vista a desenvolver uma comunicação eficiente e estabelecer parcerias entre os órgãos de gestão dos diversos equipamentos culturais, é criado o Conselho Geral dos Museus, Monumentos e Palácios, composto pelos diretores das unidades orgânicas, como órgão de natureza consultiva.

## ATUALIDADE #ECIJA